Parlamentares aprovam projeto que institui a Política e o Sistema Estaduais de Convivência com o Semiárido.
A aprovação aconteceu na tarde de ontem (23/08) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa presidida pelo Deputado Marcelo Nilo (PSL), com o parecer oral da Deputada Fátima Numes (PT).
Organizações sociais que atuam no Semiárido baiano estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia nesta Terça-Feira (23/08) para cobrar dos deputados a votação positiva no Projeto de Lei 21.718/2015 que Institui a Política de Convivência com o Semiárido.
A iniciativa tem por objetivo de acordo com a mensagem governamental “implementar e executar uma política moderna e transversal voltada para o semiárido baiano”. A política estadual de Convivência com o Semiárido prevê a universalização e equidade no acesso as políticas Públicas que promovam a convivência com o semiárido, transparência e descentralização, participação e controle social, economia solidária e dentre outros princípios significativos para facilitar a permanência digna e cidadã das populações no campo.
A deputada Fátima Nunes (PT) foi designada pelo presidente Marcelo Nilo (PSL) para apresentar parecer oral pelas comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, Agricultura e Política Rural; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Ela agradeceu a unidade decisiva de colocar em votação o projeto e saudou as organizações presentes entre elas a FATRES, COFASPI, Associação Regional de Convivência com o Semiárido, Caritas, ASA, CONSEA e IRPAA. “Nossa Bahia está geograficamente localizada no semiárido nordestino com uma população numerosa e espalhada nos diversos povoados, cidades e áreas rurais vivendo da Agricultura Familiar e que vem se desenvolvendo através das políticas públicas dos governos Estadual e Federal, o que nos traz hoje para esse projeto é transformar essas ações numa política permanente de Estado” Ressaltou a deputada.
O deputado Adolfo Viana (PSDB) se congratulou com Fátima Nunes pelo seu parecer. A proposição não havia tramitado no âmbito das comissões técnicas e a sua relatoria oral em plenário passou pelo acordo firmado pelos líderes. Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi relatada pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB). “Não poderia deixar de reconhecer a importância desta proposição para o nosso semiárido, tão carente de políticas públicas para o desenvolvimento e modernização de suas forças produtivas e melhorias das condições de vida de sua gente”, disse o peemedebista, ao afirmar que o projeto era legal e constitucional, dentro da boa técnica legislativa.